Cena da famosa queima de livros, na Ópera de Berlim, em 10 de maio de 1933, durante a ditadura de Hitler
Relatório classifica o direito à informação como um dos direitos humanos e pede que os governos criem leis para assegurá-lo
Os Estados devem mostrar um maior compromisso em criar, quando não as tenham, 'leis que assegurem o acesso à informação como um direito humano, para ajudar a consolidar as democracias nas Américas'. Essa é a recomendação mais importante do Estudo Especial sobre o Direito de Acesso à Informação - um documento de 53 páginas divulgado ontem pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos(CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O texto pede que os governos 'adotem as medidas legislativas e práticas necessárias' para garantir esse direito e 'forneçam os recursos para implementá-las'.
Os Estados devem mostrar um maior compromisso em criar, quando não as tenham, 'leis que assegurem o acesso à informação como um direito humano, para ajudar a consolidar as democracias nas Américas'. Essa é a recomendação mais importante do Estudo Especial sobre o Direito de Acesso à Informação - um documento de 53 páginas divulgado ontem pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos(CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O texto pede que os governos 'adotem as medidas legislativas e práticas necessárias' para garantir esse direito e 'forneçam os recursos para implementá-las'.
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