Tenho a convicção de que com a CPMF se arrecada um montante de recursos que hoje é desnecessário para o equilíbrio das contas públicas e para garantir o cumprimento das funções que o Estado brasileiro assumiu na História recente do País. Nem sempre foi assim. Sua discussão não pode ser extraída do contexto histórico em que foi instituída. O governo FHC promoveu a estabilização da economia, acabando com uma inflação galopante e que trazia embutido o imposto inflacionário, o mais injusto de todos. Corríamos o risco de deixar o Estado sem as receitas imprescindíveis para suas necessidades mais imediatas.
Ao acabar com o imposto inflacionário, o governo da época se viu na contingência de aumentar a carga tributária, de buscar novas fontes de financiamento para o setor público, criando inclusive impostos para finalidades específicas - como foi o caso da CPMF para saúde. Ao mesmo tempo buscamos o equilíbrio orçamentário em meio a crises internacionais sucessivas. Elas impediram o crescimento da economia, dificultaram nossas exportações e fatos que limitaram o raio de ação do governo.
O presidente Lula teve a fortuna de viver outra época, em que já tínhamos as contas públicas organizadas e uma economia estabilizada; viver a época de um grande esplendor no cenário internacional, que trouxe bonança para as exportações brasileiras, especialmente a partir das empresas privatizadas e do agronegócio. As novas circunstâncias econômicas permitiram um crescimento econômico que foi modesto, mas positivo. Ademais, a reestruturação do aparelho arrecadador realizada no governo anterior levou, nos últimos cinco anos, a um período de grande abundância de recursos públicos.
Entre 2002 e 2006, o País manteve essencialmente a mesma estrutura tributária. Não obstante, a arrecadação federal, excluída a Previdência Social, passou de R$ 340 bilhões para R$ 404 bilhões, a preços constantes de 2006. Em outras palavras, no primeiro governo do presidente Lula a arrecadação federal cresceu R$ 64 bilhões, o que equivale a duas vezes a CPMF arrecadada em 2006.
Continua em Arquivo Etc
Ao acabar com o imposto inflacionário, o governo da época se viu na contingência de aumentar a carga tributária, de buscar novas fontes de financiamento para o setor público, criando inclusive impostos para finalidades específicas - como foi o caso da CPMF para saúde. Ao mesmo tempo buscamos o equilíbrio orçamentário em meio a crises internacionais sucessivas. Elas impediram o crescimento da economia, dificultaram nossas exportações e fatos que limitaram o raio de ação do governo.
O presidente Lula teve a fortuna de viver outra época, em que já tínhamos as contas públicas organizadas e uma economia estabilizada; viver a época de um grande esplendor no cenário internacional, que trouxe bonança para as exportações brasileiras, especialmente a partir das empresas privatizadas e do agronegócio. As novas circunstâncias econômicas permitiram um crescimento econômico que foi modesto, mas positivo. Ademais, a reestruturação do aparelho arrecadador realizada no governo anterior levou, nos últimos cinco anos, a um período de grande abundância de recursos públicos.
Entre 2002 e 2006, o País manteve essencialmente a mesma estrutura tributária. Não obstante, a arrecadação federal, excluída a Previdência Social, passou de R$ 340 bilhões para R$ 404 bilhões, a preços constantes de 2006. Em outras palavras, no primeiro governo do presidente Lula a arrecadação federal cresceu R$ 64 bilhões, o que equivale a duas vezes a CPMF arrecadada em 2006.
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