Não é por nada, pessoal, mas o preço da gasolina só é tabelado quando a Petrobras vende, da sua refinaria para as distribuidoras. Daí para a frente, é livre. Ou seja, a distribuidora pode cobrar quanto quiser dos postos e estes podem cobrar quanto quiserem dos consumidores finais. Essa garantia está na lei. Tanto é assim que os preços variam pelo Brasil afora e mesmo dentro das cidades.
É normal que os preços sejam iguais ou próximos em postos do mesmo porte, localizados na mesma área. Entende-se que os custos são semelhantes e que o dono de um posto coloca o preço igual ao do outro lado da rua para não perder freguesia.
Mas quando os preços ficam rigorosamente iguais, por muito tempo, surge a suspeita razoável de que os donos de postos estão combinando - e aí é cartel, um crime. Aí cabe a denúncia do consumidor e a ação dos Procons e Ministério Público.
Por outro lado, quando um posto (ou uma rede) sobe ou reduz o preço, por decisão comercial própria, está tudo dentro da lei. No caso de alta, entende-se que o consumidor está protegido pela concorrência – ele vai encher o tanque no posto do vizinho, mais barato. Ou seja, o consumidor não tem base legal para denunciar esse tipo de alta.
O presidente Lula fez, portanto, uma recomendação sem sentido ou demagógica (veja a nota).
Mas é claro que o presidente sabe o que diz a lei. Assim, seu comentário sugere que houve um acordo do Ministério da Fazenda com as distribuidoras e postos, para que estes não aumentem o preço da gasolina, sendo compensados por isso com a redução no imposto (a Cide). O que significa que a Fazenda patrocinou um cartel.
Ainda assim, se um posto descumprir o acordo e elevar o preço da gasolina, o governo não pode tomar qualquer medida legal. Mas pode fazer aquela coisa bem brasileira, “ameaçar com a fiscalização”, com o rigor da lei.
É normal que os preços sejam iguais ou próximos em postos do mesmo porte, localizados na mesma área. Entende-se que os custos são semelhantes e que o dono de um posto coloca o preço igual ao do outro lado da rua para não perder freguesia.
Mas quando os preços ficam rigorosamente iguais, por muito tempo, surge a suspeita razoável de que os donos de postos estão combinando - e aí é cartel, um crime. Aí cabe a denúncia do consumidor e a ação dos Procons e Ministério Público.
Por outro lado, quando um posto (ou uma rede) sobe ou reduz o preço, por decisão comercial própria, está tudo dentro da lei. No caso de alta, entende-se que o consumidor está protegido pela concorrência – ele vai encher o tanque no posto do vizinho, mais barato. Ou seja, o consumidor não tem base legal para denunciar esse tipo de alta.
O presidente Lula fez, portanto, uma recomendação sem sentido ou demagógica (veja a nota).
Mas é claro que o presidente sabe o que diz a lei. Assim, seu comentário sugere que houve um acordo do Ministério da Fazenda com as distribuidoras e postos, para que estes não aumentem o preço da gasolina, sendo compensados por isso com a redução no imposto (a Cide). O que significa que a Fazenda patrocinou um cartel.
Ainda assim, se um posto descumprir o acordo e elevar o preço da gasolina, o governo não pode tomar qualquer medida legal. Mas pode fazer aquela coisa bem brasileira, “ameaçar com a fiscalização”, com o rigor da lei.
Em qualquer caso, é uma confusão, uma política ruim.
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