A impressão digital neste novo escândalo do governo Lula já pode ser identificada. Ele nasceu do fim da independência das agências reguladoras. Desde o primeiro dia, o governo mostrou não entender a razão de as agências serem independentes. Houve todo tipo de interferência; nomeações políticas, aparelhamento. O PT confundiu com perda de poder o que era modernização do aparelho do Estado.
Logo que começou o primeiro mandato, foi aberta a temporada de caça à independência das agências. O presidente Lula definiu a nova ordenação — que não entendeu — como "terceirização" do poder. Demitiu ou enfraqueceu quem entendia o que é uma agência, retirou poderes delas, nomeou para os cargos de direção políticos derrotados nas eleições, indicados políticos, pessoas valorizadas por suas carteirinhas ideológicas. Com atos como esses, preparou o terreno para todo tipo de impropriedade e improbidade. Assim surgem distorções econômicas, incerteza regulatória, interferência para atender a grupos políticos e interesses privados. Assim surgem os intermediários e suas nebulosas transações. Tudo passa a ser possível quando órgãos que regulam sofrem esse grau de desidratação de suas prerrogativas; esse grau de aparelhamento.
Todos os males sofridos pela Anac vieram desse erro original. A ex-diretora Denise Abreu, que tanta polêmica provocou, era considerada "do grupo de José Dirceu". O também controverso ex-presidente da Anac Milton Zuanazzi era "do grupo de Dilma Rousseff". O outro ex-diretor Leur Lomanto era um político sem mandato. Foi o caso também do atual diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, que se qualificou para o cargo por ser ex-deputado sem mandato do PCdoB, partido da base aliada.
O governo Lula transformou as agências em apêndices dos ministérios. Ao fazer isso, produziu um recuo no tempo. Voltou-se aos departamentos anexos aos ministérios que decidiam preços dos serviços públicos; como o departamento de águas e energia elétrica, o dos combustíveis, entre outros, de viva memória e nenhuma saudade. Foi para substituir esses apêndices que surgiu a moderna regulação.
Continua em
Miriam Leitão
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