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quinta-feira, 20 de setembro de 2007

Os "critérios políticos" do PAC

Vamos tentar entender a matéria da “Folha” sobre o PAC:

Chamada de primeira página: “Critério político define obras do PAC”:

Manchete do caderno Dinheiro: “Critério político direciona verbas do PAC”.

Por critério político, se entendam negociações com finalidades político-partidárias.Na matéria principal mencionam-se mudanças técnicas, não há explicações maiores sobre os motivos, mas nada que sugira motivação política.

“(...) "O critério anterior não permitia agilidade no repasse dos recursos. Um dos grandes méritos do PAC é a conversa entre governo federal, Estados, regiões metropolitanas, capitais e cidades com mais de 150 mil habitantes", diz o ministro Márcio Fortes (Cidades).

(...) Até o ano passado, os recursos do FGTS para financiar obras de saneamento eram repassados às prefeituras e governos estaduais de acordo com a posição de cada projeto num ranking nacional elaborado pelo Ministério das Cidades.

(…) Pela regra anterior, as transferências da União para que os governos estaduais e municipais fizessem as obras previstas no PAC só poderiam ser feitas se houvesse comprovação de regularidade fiscal, com a apresentação de certidões negativas da Previdência Social e do FGTS, por exemplo. Agora, essas exigências foram dispensadas”.

Continua em Luis Nassif Online

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