Supremo derruba decisão e evita correção bilionária do Plano Real

do Valor

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, derrubou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que mandava o Banco Itaú BBA corrigir as aplicações financeiras durante a implantação do Plano Real, entre julho e agosto de 1994.

A decisão é importante para o caixa dos bancos, para o Tesouro Nacional e para garantir a autoridade do Supremo Tribunal Federal sobre as demais instâncias da Justiça. Caso os bancos ainda sejam obrigados pela Justiça a fazer a correção das aplicações financeiras na época da conversão da URV (Unidade Referencial de Valor) para o real, o prejuízo para os cofres públicos será de R$ 26,5 bilhões, segundo estimativas do Tesouro. O prejuízo deverá ser de dezenas de bilhões de reais para os bancos privados.

O assunto é tão importante que a Confederação do Sistema Financeiro (Consif) ingressou diretamente no Supremo para evitar uma proliferação de liminares contra os bancos, o que poderia desequilibrar o Sistema Financeiro.

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