Governos, às vezes, negam o que, na verdade, estão pensando em fazer. Mas a freqüência com que o governo Lula faz isso impressiona. A declaração do ministro Guido Mantega de que a promessa do presidente Lula de não aumentar imposto valia apenas para 2007 desrespeita a inteligência das pessoas.
No primeiro dia pós pacote, os especialistas ajudaram a explicar os detalhes das medidas, apesar de o Diário Oficial de ontem ter amanhecido sem elas, mostrando mais uma novidade do governo atual: ele anuncia primeiro e escreve as medidas depois.
O economista Ilan Goldfajn disse que, na maioria dos casos, o aumento do IOF foi mesmo uma troca de seis por meia dúzia, ou seja, o contribuinte pagará o mesmo que pagava antes nas operações de crédito, câmbio e seguros. Com uma exceção:
— No caso dos empréstimos para pessoa física, além do IOF de 0,38%, vai ter uma cobrança que saiu dos 0,0041% para 0,0082% ao dia. Isso, no ano, dá um aumento de 1%, 1,5% — disse ele.
O tributarista Rubens Branco alertou que quem fez compras de Natal no exterior para pagar em janeiro terá que pagar com a nova alíquota do IOF. Neste caso, não se aplica o princípio da não-retroatividade do tributo, pois a operação de câmbio será realizada quando for feito o pagamento.
A boa notícia que tanto Rubens Branco quanto o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel explicam é que, nos empréstimos já concedidos, inclusive imobiliários, não pode haver aumento do IOF.
Quanto à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), ela só poderá ser cobrada no segundo trimestre, por causa da noventena. O tributarista Ives Gandra disse que só em 2009, sobre o lucro de 2008. Mas Everardo Maciel discorda: diz que o lucro é apurado trimestralmente, portanto, passados os 90 dias, o governo poderá cobrar o novo imposto.
Continua em Miriam Leitao.com
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